Violar a Liberdade Religiosa é crime passível de prisão! assim diz a constituição do Brasil

Lançado no final de novembro pela Ministra Maria do Rosário, o Comitê de Diversidade Religiosa e Direitos Humanos (CDRDH) tem recebido apoio de vários líderes religiosos e políticos, que objetivam garantir respeito a todas as religiões no Brasil.

O processo que resultou na criação desse Comitê teve início em 2003 e reuniu representantes de várias religiões e crenças. O primeiro passo no processo de consolidação foi a produção de uma Cartilha da Diversidade Religiosa e o vídeo Direitos Humanos e Diversidade Religiosa.

No vídeo são exibidos inúmeros flashes das mais variadas formas de religião, mostrando o valor de um povo diversificado e com direito de expressar suas crenças. Nele, o artigo 18 da Constituição é citado, lembrando que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

Como muitas vezes a religião que ajuda a unir pessoas é a mesma que promove guerras e desentendimentos entre elas, o Comitê da Diversidade Religiosa lançou a Campanha de Combate à Intolerância Religiosa com o slogan “Democracia, Paz, Religião: Respeite”. A intenção é receber denúncias de violação aos direitos constitucionais de liberdade religiosa, incluindo ainda o artigo 5, inciso VI, que afirma: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.”

Maria do Rosário reforçou a importância do respeito para com as religiões existentes no país e disse que “o Brasil se orgulha de ter judeus e palestinos convivendo pacificamente em seu território”, mas lembrou também de outras crenças que são constantemente atacadas, como Umbanda e Candomblé. Para a ministra, “são essas diversidades que levam o Brasil a ser este país multi religioso e multiétnico”.

Sendo o estado brasileiro laico, tem o dever de assegurar a todos os brasileiros o livre exercício de seus cultos religiosos. É um direto garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Brasileira. Vale lembrar que violar a liberdade religiosa é violar a lei. E consta como crime passível de prisão.